Condições Gerais
Objecto
Este documento estabelece as condições gerais (adiante apenas "Condições Gerais") que regulam o acesso à página web www.zed.pt (adiante apenas, a web) e o uso de todos os Serviços que oferece o Club Zed (adiante apenas o "Club"). Estes Serviços são prestados por Zed Iberia, S.L. (adiante apenas “Zed”), multinacional espanhola com domicílio social em C/ Rozabella nº. 4, Edifico Bruselas, Planta 1 - Complejo Empresarial Europa, 28.230, Las Rozas, Madrid, com o CIF A-81593808, e inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Tomo 15.211, Fólio 195, Secção 8, folha M-182921. A Zed é titular do nome de domínio www.zed.pt. Zed está associada ao Código de Conduta da AESAM (Asociación Empresas Serviços a Móviles). Considerar-se-ão vigentes as Condições Gerais disponíveis em cada momento nesta web, o que significa que não se deverá utilizar os Serviços caso não se esteja plenamente de acordo com as mesmas. No caso de modificação, serão comunicadas aos Usuários para que possam confirmar a sua aceitação. De igual forma, os Usuários estarão sujeitos a todas as condições particulares, avisos, regras ou instruções de funcionamento que sejam colocadas ao seu conhecimento em relação com Conteúdos e/ou Serviços concretos, e que completem, especifiquem ou modifiquem o previsto nestas Condições Gerais. Recordamos ao Usuário que o Serviço é fornecido apenas após o envio do pedido de registo, aplicando-se, à resolução do contrato, as normas legais em vigor, nomeadamente o artigo 7º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de Abril (Restrições ao Direito de Livre Resolução), com especial relevância para as suas alíneas a) e c), aplicáveis às prestações de serviços ou bens que, pela sua natureza, não são susceptíveis de devolução. O Usuário pode desactivar o Serviço no momento que desejar, enviando um SMS com o texto “SAIR” para o número 3663.
Preço dos Serviços
Para os Usuários que subscreveram o Club por SMS (Short Message Service) através do 3663 ou através da página Web, os Serviços têm um preço promocional, salvo que expressamente se indique o contrário, de 2 € por semana (com IVA incluído) até dia 1 de Setembro. A partir desta data, os serviços têm um preço de 4 € por semana. Estes valores serão debitados no crédito telefónico do número de telemóvel para o qual foi efectuada a activação dos Serviços. Por semana o usuário receberá dois sms de 1 € cada (2 € a partir de 1 de Setembro), que lhe darão direito a descarregar 40 produtos no site wap do club Zed. As descargas pela página web e por pedido por mensagem sms estão limitadas e 3 por semana. Os conteúdos Java estão limitados a 1 por semana, e os toques reais/vídeotoques estão limitados a dois por semana. Se o usuário desactivar a subscrição no Club, deixa de poder efectuar descargas. Para sair do Club, basta enviar um SMS com o texto SAIR para o número 3663. Todos os preços são sujeitos a alteração após notificação. O Club efectuará tal notificação ao cliente com razoável antecedência. Se o cliente não aceitar os novos preços (que serão aplicáveis sempre da data especificada no comunicado em diante), poderá cancelar a sua assinatura, a qual será extinta imediatamente após o recebimento do pedido de desactivação. A descarga de Conteúdos via WAP pode implicar um custo de tráfego WAP GPRS GSM gerado pelo download conforme previsto nos planos tarifários dos operadores que prestam o serviço telefónico móvel, e que é independente dos Serviços prestados por Zed. Zed não assume a responsabilidade do custo de navegação estabelecido pelas distintas operadoras de telefonia móvel.
Exclusão de responsabilidade:
- Utilização dos Serviços pelos Usuários.
O Usuário deverá ser maior de idade ou menor emancipado ou ter capacidade natural para a contratação do Serviço. Os menores de idade ou os menores não emancipados só poderão utilizar o Serviço autorizados pelos pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis pelos actos realizados pelas pessoas que tenham a seu cargo. Estas circunstâncias não podem ser verificadas pela Zed, por isso a Zed adverte os pais e tutores a sua responsabilidade de velar pelo uso que as pessoas que estão ao seu cargo realizem do Serviço e, em particular, do telemóvel que se utiliza para o Serviço ao que o menor ou outros terceiros tenham acesso. Não obstante, os pais, tutores ou representantes legais, poderão restringir o acesso ao Club de um modo simples e directo. Para isso simplesmente têm de acceder ao PARENTAL CONTROL da web e seguir os passos que se lhe indicam.
- Recepção dos Serviços.
Para solicitar um Conteúdo ou Serviço, o Usuário deve seguir as instruções que a Zed comunique aos Usuários para tal efeito e, em particular, deverá incluir os textos exactos que a Zed estabeleça em cada momento para cada Serviço. Além disso, no caso dos Serviços solicitados por meio do telemóvel, o terminal do Usuário deverá ser compatível e dispor da tecnologia necessária para cada Serviço (consultar apartado Telemóveis Compatíveis).
A Zed, não se considera responsável pelas activações que não incluam os textos estabelecidos para cada Serviço nem das realizadas desde telemóveis não compatíveis.
A Zed não se responsabiliza pelas activações ou envios que não sejam aceites pela plataforma informática que as recebe sempre que se deva a qualquer causa alheia a Zed (por exemplo, falhas de conexão, falhas de rede, erros na redacção das mensagens, etc.).
De igual forma, a Zed não responde pelos atrasos que possam ocorrer no envio dos Conteúdos aos Usuários, nem pela qualidade dos mesmos, uma vez que o envio depende de factores totalmente alheios à Zed, tais como o tráfico de rede, o funcionamento das operadoras, as características dos diferentes telemóveis, computadores e/ou ferramentas informáticas. Não obstante, a Zed realiza todo o esforço razoavelmente possível e exigível para que os Conteúdos cheguem ao Usuário no momento em que são solicitados.
- Titularidade do dispositivo móvel.
Quando um Usuário realiza uma subscrição no Club para utilizar um Serviço Pago, a Zed só recebe o número de telemóvel que se encontra associado a uma assinatura ou a um cartão recarregável, pelo que não pode determinar nem controlar a identidade do Usuário que solicita o Serviço. O Usuário garante que cumpre o estabelecido nestas Condições de Serviço e que é o titular do telemóvel desde o momento em que se solicita a subscrição do Serviço ou que, pelo menos, conta com a autorização do titular do mesmo para se subscrever no Club. A Zed não se responsabiliza no caso do Usuário que solicitou o Serviço não ser o titular legítimo do telemóvel desde o momentoem que solicitou o Serviço, ou que não disponha da autorização do titular para fazê-lo.
Propriedade Intelectual e Industrial
Ao receber qualquer Conteúdo conforme o pedido de descarga, o Usuário fica autorizado unicamente a reproduzir uma cópia deste Conteúdo na memória do seu terminal telefónico e para utilizá-lo com fins estrictamente - privados e não públicos, quer tenham quer não tenham fins lucrativos.
Em nenhum caso poderá interpretar-se a recepção de um Produto ou Serviço por parte do Usuário, a partir de um pedido previamente processado, como uma renúncia, transmissão ou cedência total ou parcial da titularidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre um Produto ou Serviço em favor do Usuário.
Todos os Produtos e Conteúdos comercializados sob a denominação Club, assim como os nomes, marcas, software, criatividades publicitárias, páginas web, textos, gráficos, fotografias, imagens, jogos e qualquer outro Conteúdo audiovisual ou sonoro, etc., relacionados com os referidos Produtos e Conteúdos, são objecto de propriedade industrial e/ou intelectual da titularidade da Zed ou de terceiros.
A Zed notifica ao destinatário do Serviço que: Ficam reservados, nos termos previstos na legislação sobre propriedade intelectual, todos os direitos dos proprietários das obras, interpretações ou execuções artísticas, fonogramas, gravações audiovisuais e emissões de radiodifusão objecto desta transmissão. Salvo autorização expressa, estão proibidas, sob pena de sanções previstas na legislação vigente aplicável, a reprodução, distribuição (por venda, aluguer, empréstimo, etc.), execução pública, radiodifusão e comunicação ao público, em todas as suas formas, de qualquer transmissão e do seu conteúdo.
Desta forma, salvo autorização expressa, estão proibidas, nos termos da lei e sob pena de sanções previstas na legislação vigente aplicável, a supressão ou alteração das medidas tecnológicas e informação para a gestão de direitos que consta nas obras e prestações objecto da presente transmissão, assim como a distribuição, importação para distribuição, execução pública, emissão por radiodifusão, comunicação pública em todas as sua formas ou colocação à disposição do público dessas obras e prestações ou das suas cópias e transmissões nas quais se tenha suprimido ou alterado sem autorização a informação citada anteriormente.
Alguns dos Productos e Serviços pertencentes ao Club estão sujeitos a licenças temporais concedidas por terceiros, pelo que a Zed se reserva o direito de retirá-los do catálogo de Productos do Club quando a licença ou contrato com o terceiro tenha cessado.
Não é permitido estabelecer qualquer tipo de link (por exemplo: links) à web, o que significa que caso esteja interessado em estabelecer algum link deverá previamente solicitar a autorização expressa e por escrito da Zed. Sem prejuízo do anterior, fica expressamente proibido qualquer link e/ou mecanismo similar realizado por terceiros que dirija o Usuário directamente a Conteúdos e/ou Serviços específicos oferecidos por Zed ("deep linking"). Os toques reproduzem fragmentos de músicas que foram interpretadas pelos artistas indicados. Os artistas são mencionados, portanto, exclusivamente para permitir que o público identifique correctamente a melodia (toques, polifónicos, monofónicos) e não porque esta seja realizada ou cantada pelos mesmos.
Protecção de dados
De acordo com o estabelecido na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais) e no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (Lei do Comércio Electrónico), a Zed comunica aos Usuários a sua política de protecção de dados:
Visitar esta página web não supõe que o Usuário esteja obrigado a fornecer qualquer dado de carácter pessoal excepto nos apartados em que está previsto ou quando o Usuário pretende subscrever o Club e proporciona qualquer um destes dados pessoais não sensíveis (nome e apelidos, número de telemóvel, correio electrónico e/ou morada). Nestes casos, os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma confidencial e a sua recolha tem como finalidade a prestação dos Serviços solicitados em cada momento. O Usuário aceita que os dados pessoais que faculta sejam objecto de tratamento num ficheiro automatizado da titularidade e da responsabilidade da Zed. A Zed poderá transmitir a informação pessoal do cliente ao seu fornecedor de serviço de telefone móvel (Vodafone, Optimus e/ou TMN) de modo a possibilitar a facturação dos valores relativos ao Club. Além disso, poderá transmitir as informações do cliente a entidade oficiais, como por exemplo, os Tribunais e o Ministério Público, para processos judiciais ou para a prevenção de crimes. Deste modo o Usuário aceita o envio por meios electrónicos (correio electrónico e/ou mensagens de texto sms) de informação comercial, para efeitos de marketing directo, relativa a promoções, concursos e productos ou serviços similares ao Club que sejam comercializados pela Zed em qualquer momento (esta finalidade mantém-se mesmo depois da resolução da relação contractual -isto é, do Serviço- até que o Usuário, caso pretenda, solicite a sua eliminação, exercendo o seu direito de oposição). A Informação Pessoal recolhida pela Zed poderá ser armazenada e processada na sede da Zed. O cliente, ao utilizar o Serviço, aceita, então, que os seus dados sejam transferidos para fora do seu país. O Usuário poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com fins promocionais e comerciais enviando um correio electrónico a info@zed.pt
A aceitação do Usuário para que possam ser tratados os seus dados, tem sempre carácter revogável, sem efeitos retroactivos.De igual modo, os Usuários poderão sempre a qualquer momento exercer gratuitamente os direitos de informação, acesso, oposição, correcção, aditamento, bloqueioou eliminação dos dados enviando um pedido por correio dirigido a Zed (à direcção que figura na cláusula primeira) incluindo:
- Nome, apelidos e fotocópia do documento oficial de identificação do interessado ou, em alternativa, o documento que acredite a representação do mesmo
- a exposição justificada na qual se fundamenta o pedido
- número de telemóvel
- domicílio para efeitos de notificações
- data e assinatura do solicitante. Do mesmo modo, corresponde ao próprio Usuário a actualização e modificação dos seus dados, que poderá realizar seguindo o procedimento descrito anteriormente.
Lei aplicável e foro
Estas Condições Gerais e a utilização do website e do Serviço serão regulados e interpretados de acordo com as leis de Portugal. O Usuário aceita que para qualquer litígio ou controvérsia derivada da utilização dos Serviços ou interpretação destas Condições Gerais, Zed e o Usuário submetem-se a o foro de Lisboa, Portugal.
Em caso de qualquer incidência na recepção dos Serviços, por favor entre em contacto connosco através do telefone de apoio ao cliente 707782010 ou através de info@zed.pt
Outubro 2008 Todos os direitos reservados. Zed Iberia, S.L.
C/ Rozabella nº. 4, Edifico Bruselas, Planta 1 –
Complejo Empresarial Europa,
28.230, Las Rozas, Madrid
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